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Valecast #005 – De olho no STJ

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Valecast #005 - De olho no STJ

Neste quinto episódio, o Professor Luís Vale analisa a Reclamação 36.476/SP, na qual o STJ impediu o uso da reclamação para a controlabilidade de precedente vinculante.

Sem dúvida, é tema de prova!