Neste episódio, o Professor Luís Vale comenta o julgamento das ADIs 5492 e 5737, cujos termos impactam no regramento da competência em causas que envolvam o Poder Público.
PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737
- por Luís Vale
