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PFPemJ#06 – A Nova Lei de Licitações e a Advocacia Pública

Neste episódio, o Professor Luís Vale analisa alguns impactos da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) na atuação da Advocacia Pública.

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Uma conversa do professor Luís Vale sobre Pedido Contraposto e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Considerações do Professor Luís Vale sobre Remessa Necessária e Mandado de Segurança.

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Análise, pelo Professor Luís Vale, do cumprimento de sentença ao pagar quantia contra a Fazenda Pública.

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Com a reforma empreendida na Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, foi criado o Incidente de Classificação do Crédito Público, que impacta, diretamente, a… Continue a ler »PFPemJ#02 – Incidente de Classificação de Crédito Público

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