PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737
Neste episódio, o Professor Luís Vale comenta o julgamento das ADIs 5492 e 5737, cujos termos impactam no regramento da competência em causas que envolvam… Continue a ler »PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737